LICITAÇÕES - ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

O que é?


Por intermédio do Decreto nº. 3.931, de 19 de setembro de 2001, alterada a regulamentação do Sistema de Registro de Preços e instituída no país a possibilidade de a proposta mais vantajosa numa licitação ser aproveitada por outros órgãos e entidades. Esse procedimento sob a denominação de "carona" que traduz em linguagem coloquial a idéia de aproveitar o percurso que alguém está desenvolvendo para concluir o próprio trajeto, sem custos.

 

Quem pode aderir?


Conforme o Art. 8º do Decreto nº. 3.931, a Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

 

 Vantagens da Carona

 

    * Eliminam as licitações convencionais, sempre demoradas e com freqüentes desfechos a cargo do     Tribunal de Contas ou do Poder Judiciário;
    * Eliminam os custos de um processo licitatório;
    * Têm dos fornecedores o compromisso do fornecimento;
    * Têm direito de requisitar, automaticamente, todos os objetos previstos no SRP.


Como aderir?

 

    * Para aderir a uma ata de registro de preços o Gestor deve evidenciar a vantagem da proposta disponível no registro de preços do gerenciador;
    * Essa vantagem se confirma por pesquisa e pode até mesmo ser considerada, quando em igualdade de condições entre o preço registrado e o de mercado, pelo custo indireto da licitação;
    * A proposta disponível no gerenciador já foi consagrada como mais vantajosa;
    * Para formalizar a adesão as relações entre gerenciador e participante e/ou não participante (carona), recomendada-se a elaboração de um oficio com a solicitação tanto para o órgão gerenciador bem como para o fornecedor.

 

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